Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui, no âmbito do Município de Araxá, o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. º 8.350/2025 E 8.351/2025, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 4.516/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto São Maximiliano Maria Kolbe - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades institucionais."
"Institui o Programa Municipal Acolhe Araxá de Prevenção Digital ao Suicídio, cria canal de atendimento 24 horas por meio de plataforma e da outras providências."
"Projeto de lei “Sentinela da Saúde”."
"Declara o Parque do Cristo como patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de natureza material do município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza a atualização/complementação dos valores concedidos à título de auxílio para tratamento fora do domicílio e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club Araxá Norte - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de mobiliário necessário ao desempenho de suas finalidades institucionais."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. - conceder auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do projeto RENOVA AMPARA- 3ª Edição."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer. - de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de implementação do projeto “Amor, o mais poderoso remédio”."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Araxá de Jiu-Jitsu. -conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências -abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA."
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a realização de benfeitorias na sede da Associação.”
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Crachá Legal” que discorre acerca da obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos profissionais que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizam eventos no Município de Araxá."
"Institui o Programa Municipal Acolhe Araxá de Prevenção Digital ao Suicídio, cria canal de atendimento 24 horas por meio de plataforma e da outras providências."
"Cria, no âmbito do Município de Araxá, O Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 13/11/2025