Câmara Municipal de Araxá (MG)
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. º 8.350/2025 E 8.351/2025, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 4.516/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.516, de 23 de novembro de 2004INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Altera o(a)
Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. "
Altera o(a)
Lei nº 8.351, de 14 de abril de 2025"Dispõe sobre o Plano de Cargos Comissionados da Prefeitura de Araxá/MG e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.