Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.491, de 17 de outubro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.