Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera a Lei Municipal nº 8.304, de 06 de dezembro de 2024, a qual autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 8.304, de 06 de dezembro de 2024"Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.