Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO “ 11ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE” QUE ACONTECERÁ DE 21 A 23 DE MARÇO DE 2014, NO COMPLEXO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA, COM SEDE NA RUA RIO BRANCO – 982 – CENTRO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LÍDIA RIBEIRO DE CASTRO A ATUAL RUA 19 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VEREADOR JÚLIO CÉSAR MARQUES A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DELDUQUE PINHEIRO SANTOS, A ATUAL PA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR III
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PAULO ANDRÉ CARNEIRO, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ CARLOS DE SOUZA, A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – ACA NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REALIZAR EVENTO – CARNAVAL/2014
RATIFICA/CONVALIDA A RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 04/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA QUE ESTA POSSA REALIZAR PROJETO CULTURAL, ARTESANAL E ARTÍSTICO, AMPARANDO OS PEQUENOS ARTESÃOS E ARTISTAS NA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS DA TERRA E, AINDA AUTORIZA A CESSÃO DO MUNICÍPIO À ACATA, 33 BARRACAS, 01 CINEMA 9D E DOIS BANHEIROS INSTALADOS NA RUA PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL – 175 F, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO SUPRACITADO
AUTORIZA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO E/OU DOAÇÃO DE ENCARGOS, PESSOAL, BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXÁ ESPORTE CLUBE NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS NO ANO DE 2014.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXANSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO DESPORTO AMADOR DE ARAXÁ NO ANO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ARAXÁ - REFORMA ADMINISTRATIVA.
PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017
INSTITUI O IPTU ECOLÓGICO
ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
FICA ALTERADO O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A APROVAÇÃO DE REPASSES DO PODER EXECUTIVO A TODAS AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, DESTINADOS À SAÚDE
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h24 · Norma mais recente da lista: 07/03/2014