Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS.”
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA PARA INSTALAÇÃO DE ELEVATÓRIA DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO DAQUELA REGIÃO
ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292/2003 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA AUGUSTINHO MARTINS RIBEIRO, A ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARISA AFONSO RIBEIRO, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS RELACIONADAS EM CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RUI AFONSO DOS REIS A ATUAL RUA PA-62, DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ - CIMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTONIO TOLENTINO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA QUATRO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERTIZA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 81.800,00 PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO VOLTADO PARA A PRÁTICA DO MONTANHISMO
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO QUATRO ESTAÇÕES
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPASSAR O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), A FIM DE QUE ESTA UTILIZE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA PAGAR DESPESAS COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE E R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UTI NEONATAL, A SEREM REPASSADOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA E PLANILHA DE SERVIÇOS MÉDICOS A SER APRESENTADA E APROVADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NO VALOR DE R$ 200.000,00, COMO FORMA DE COLABORAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DE FEIRA LOCAL E AINDA, PARA A INSTALAÇÃO DE DECORATIVOS PARA A COMEMORAÇÃO DE NATAL
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 5.397 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA E SUAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIN E DO COMPLEXO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELPÍDIO NATAL A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ BENEDITO ALVES A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS III
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JORGE GOMES FILHO A ATUAL RUA U DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E DONA ADÉLIA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h00 · Norma mais recente da lista: 19/12/2013