Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPASSAR O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), A FIM DE QUE ESTA UTILIZE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA PAGAR DESPESAS COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE E R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UTI NEONATAL, A SEREM REPASSADOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA E PLANILHA DE SERVIÇOS MÉDICOS A SER APRESENTADA E APROVADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2013
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.