Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UM PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA SEBASTIANA FERREIRA LEÃO A ATUAL RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILAGIO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA DA CRUZ EUGÊNIO A ATUAL RUA DOZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILAGIO
ACRESCE O § 5.º AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL 5.998/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERAÇÃO PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE ÀS DIRETRIZES MAIS ATUAIS, MODIFICANDO AS DEFINIÇÕES DE VERTICALIZAÇÃO PARA NOVAS EDIFICAÇÕES, GARANTINDO MAIORES INVESTIMENTOS E MELHOR APROVEITAMENTO DE NOSSAS ÁREAS URBANAS
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 80.000,00 COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DA ENTIDADE E DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ EM MÍDIAS LOCAIS, REGIONAIS E NACIONAIS
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA POPULAÇÃO ARAXAENSE
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E DE TALENTOS DE ARAXÁ – ACATA NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA QUE ESTA POSSA ADEQUAR A ESTRUTURA DA FEIRA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE ARTESANATO REALIZADA DE FORMA PERMANENTE PELA ENTIDADE, NA DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS DE ARAXÁ
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS.
SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VISANDO ADEQUAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ESTA PROPOSTA ANULA DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MANTENDO AS DOTAÇÕES ANULADAS DENTRO DOS RECURSOS PREVISTOS PARA O MESMO FUNDO MUNICIPAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 605.000,00, PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CMEI PROFESSORA FRANCISCA QUERINA MARTINS DE OLIVEIRA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA LÁZARO SEVERINO GOMES, 195, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III(EDUCAÇÃO INFANTIL); CMEI PROFESSORA MARLENE BRAGA GUIMARÃES A UNIDADE CONSTRUÍDA NA AVENIDA DR. BERNADINHO LADEIRA, S/N, RESIDENCIAL MAX NEUMANN(EDUCAÇÃO INFANTIL); CMEI ARMINDO BARBOSA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(EDUCAÇÃO INFANTIL); ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WÂNIA MONTANDON DE PAIVA, A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA PA 28, S/N, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III(MINISTRARÁ OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROMÁLIA PORFÍRIO DE AZEVEDO A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(MINISTRARÁ OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL).
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.575/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.681, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE COBRA DO ASFALTO NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO COLABORAÇÃO EM EVENTO A SER REALIZADO PELA ENTIDADE.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A COOSPREMA NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM O LIONS CLUBE DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO LIONS DA VISÃO, QUE AUXILIARÁ NO ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO À POPULAÇÃO ARAXAENSE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 202.200,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
ALTERA A RESOLUÇÃO 470 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 25/06/2014