Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4292 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.751, de 21 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.766, de 19 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.859, de 27 de março de 2006REVOGA ART. 67, DA LEI 4292, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.885, de 10 de maio de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ITENS 039, 040, 041, 042 E 043 DA ALINEA "D", DO ANEXO 9, DA LEI Nº 4292, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.901, de 26 de junho de 2006ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE RUA REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.990, de 22 de janeiro de 2007ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS REFERENTES AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.CORREDOR COMERCIAL 1 (CC1) AS RUAS JOHNNY NOLLY, DOM BOSCO E MARIANO DE ÁVILA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.352, de 30 de outubro de 2008ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA ROSALVO SANTOS REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DE QUE TRATA A LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.703, de 26 de março de 2010ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 54, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.990, de 10 de junho de 2011ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.281, de 27 de julho de 2012ALTERA O ZONEAMENTO URBANO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.487, de 03 de outubro de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM CONSIDERAÇÃO À CONSTANTE EVOLUÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO E ALTERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.552, de 19 de dezembro de 2013ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292/2003 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.596, de 20 de março de 2014ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI N.º 5.998, DE 20 DE JUNHO DE 2.011 – DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.643, de 15 de maio de 2014ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 – ALTERA O ANEXO 3 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.680, de 12 de junho de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI 4.292 DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.426, de 20 de fevereiro de 2020Altera os anexos 01 e 03 da Lei Municipal n.º 4.292, de 01 de dezembro de 2003, Lei de Uso e Ocupação do Solo - A modificação proposta visa adequar como área de distrito industrial a gleba que será destinada à instalação industrial da MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, cuja doação foi previamente autorizada por esta Câmara Municipal pela aprovação da Lei Municipal n.º 7.424/2019, dando assim o devido tratamento legal à destinação que será atribuída àquele local.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.545, de 10 de junho de 2021Altera disposições da Lei Municipal N.º 4.292/2003 e da Lei Municipal N.º 4.875/2006 e dá outras providências – Proposta atende a diversas solicitações recebidas via cidadãos e empreendedores e tem como objetivo adequar o zoneamento urbano bem como as normas de parcelamento do solo, tudo em consideração à constante evolução do município, ajustando as normas à atual situação vivenciada nas vias, regiões e áreas modificadas, sempre observando as condições previstas no Plano Diretor Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.652, de 21 de outubro de 2021"Altera disposições da Lei Municipal n.º 4.292/2003, da Lei Municipal n.º 4.875/2006 e da Lei Municipal n.º 5.998/2011".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.020, de 05 de maio de 2023"Altera anexos da Lei Municipal n.º 4.292/2003."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.154, de 08 de novembro de 2023"Altera dispositivos e anexo da Lei Municipal nº 4.292/2003."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.524, de 13 de novembro de 2025"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.679, de 12 de maio de 2026"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 122/2003