Câmara Municipal de Araxá (MG)
REVOGA ART. 67, DA LEI 4292, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2006
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.