Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM CONSIDERAÇÃO À CONSTANTE EVOLUÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO E ALTERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2013
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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