Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de Assistência Social - PMAS e dá outras providênicas.
Dispõe sobre doação de imóvis urbanos que especifica de propriedade do município de Araporã a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG/e/ou família de baixa renda do município, na forma e condições que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Wilson Borges Souza - ME, e da outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Marlene Rodrigues de Oliveira e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá outras providências.
Autoriza sobre auorização para aquisição de imóvel mediante permutas por outro imóvel de propriedade do município para fins de instituição do aterro controlado, revoga a lei municipal n° 544/2005 e dá outras providências.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. João Batista Ribeiro.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Elcio Alves Borges.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Edimar Rodrigues de Quiros.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Alexandre Pirillo Franceschi.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Guilherme Mendes Meloni.
Concede Título De Cidadã Honorária de Araporã-MG., À Sra. Maria Cecília Franceschi de Almeira Loureiro.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Institui Calendário Oficial do Município de Araporã o Dia do Conselheiro Municipal dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 29/09/2006