Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Calendário Oficial do Município de Araporã o Dia Municipal da Dona de Casa e dá outras providências.
Institui Calendário Oficial do Município de Araporã a Semana da Àgua e dá outras providências.
Altera a redação da resolução n° 083/2001 e da outras providencias.
Institui o programa de desligamento voluntário no âmbito da adminisstração direta do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas.
Dá nome a rua ou avenida inominada do município de Araporã de "Eliane Fernandes de Olivira".
Dá nome a Próprio Público do município de Araporã Adelania Aparecida Cabral.
Dá nome aos Próprios Públicos que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 551/2005 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à empresa Fátima Camaso de Oliveira -ME e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Transdólar Transpórtes e Serviços em Geral Ltda-ME e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa LP Esquadrilha Metalica Ltda e dá outras Providências.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Claudiney Marconato - ME e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à empresa Rosineide Aparecida de Lima Costa - ME e dá outras providências.
Altera a lei municipal 559/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para fixação de frase "Respeite o Idoso, um dia vc será idoso também", nas repartições públicas e suas autarquias e dá outras providências.
Dispõe sobre a colação de Placas Identificativas e Advertências nos principais pontos de referências do municípios de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para crição do Coral Municipal da rede de ensino e dá outras providencias.
Dispõe sobre o regime de adiantame adiantamento e dá outras providencias.
Dispõe sobre Autorização para aquisição e doação de imóvel urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências.
Autoriza representantes comerciais e profissionais de informática a constituírem firma com isenção de ISSQN.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 05/06/2006