Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Walfrido Mares Guia.
Autoriza a abertura de crédito adiciona de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe da base de cálculo para formção de valores da taxa de água, e esgoto e dá outras providências.
Concede revisão geral anual as servidores do Poder Legislativo, nos termos do inciso X do Art. 37 da Carta Federal.
Concede aumento salrial as classes que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de fundação municipal e dá outras providencias.
Autoriza a Concessão de Subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica.
Estima a receita e fixa despesa do município de Araporã para o exercício de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui Plano Plurianual de investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.
Altera a redação da lei complementar n° 036/2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências.
Aprova o plano municipal decenal de educação de Araporã e dá outras providências.
Cria cargo em comissão no poder legislativo, e dá outras providências.
Dispõe da criação do conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municpal do Idoso; cria Conselho Municipal do Idoso - COMID; e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à empresa Rosineide Aparecida de Lima Costa - me e da outras providências.
Declara utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP-Araporã MG
Aprova o regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no município de Araporã-MG
Dispõe de autorização para pagamento da gratificaçãode função na forma que especifica e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 06/03/2006