Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza firmar convênio com CAIA e dá outras providência.
Dispõe sobre Estradas Vicinais e dá outras providências.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Manoel Celestino Alves.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Samuel Barreto de Souza
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Orlando Rosa Dias- ME e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio e dá outras providências.
Institui programas Municipais de Assistência a Social e dá outras providencia.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias.
Dá nome a Próprio do Município de Araporã de Elimar Faria Silva
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de recursos hídricos.
Dispõe a celebração de parcerias entre o Poder Púbico e Entidades da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos para a promoção de ações no âmbito da política de assistencia Social e dá outras providências.
Altera a Lei complementar n° 041/2005 que cria cargo em comissão que menciona, altera número de vagas e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à Empresa Vereda comércio Derivados de petróleo Ltda, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 06/09/2007