Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Institui a semana da cidadania no município de Araporã e dá outras providências
Dispõe sobre Programa de Rede Jovem Araporã de estímulo às Ações Socio Educativas e ao primeiro emprego para jovem na cidade de Araporã e dá outras providências.
Autoriza parcelamento de dívida previdenciária municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza restauração de patrimônio histórico e cultural e dá outras providências.
Dispõe sobre a autrização de doação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Altera o artigo 11 da Lei Complementar n° 033/02 e fixa o salário para o cargo e função de Conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Araporã.
Dispõe sobre Pagamento de Gratificação Natalina e dá Outras Providências.
Cria Troféu de Mérito "Araporã 15 anos". Faço parte desta história e dá outras providencias.
Cria Diploma de Mérito denominado "SEGURANÇA EM BOAS MÃOS" em comemoração ao Dia do Soldado" e dá outras providencias.
Dispõe sobre convalidação de ato administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral de subsídios e dá outras providências.
Concede Reajuste salarial geral e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica.
Estima a receita e fixa despesa do município de Araporã para o exercício de 2007, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 18/04/2007