Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à Empresa Açofergo Tubos e Perfilados S/A que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para celebrar acordo em processos administrativos e transacional em processos judiciais em que o município de Araporã, suas autarquias e fundações públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesses jurídicos na qualidade de assistente ou oponentes, dando outras providências.
Dispõe sobre criação e denominação da Praça no complexo da academia da Saúde e dá outras providências
Dispões sobre alteração na Lei n° 066/20011, que concede gratificação para operadores de caminhão, ônibus e operadores de máquinas leves; e, na Lei n° 067/20011, que concede gratificação a motorista de ambulância e dá outras providências.e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições que especifica.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doar imóvel urbano em compensação á área que será destinada a abertura da Rua Divina Paiva Costa.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à Empresa José Domingos de Alencar-me que específica e dá outras providências.
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 alterada pela Lei Complementar n° 071/2012 e 076/2012 e dá outras providências.
Concede recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doar veículos inservíveis do patrimônio público ao Rotary Clube de Araporã -MG e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxilio moradia aos policiais Militares e Civil lotados em Araporã - MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n° 065/2011, e alterações posteriores, que institui o novo plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério do município de Araporã - MG e dá outras providencias.
Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Araporã para o período de 2014 a 2017 e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2014, na Forma que Especifica e dá Outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel à TDM Transportadora S/A que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao executivo para conceder a título de abono natalino, cesta básica aos servidores municipais ativo e dá outras providências.
Dispõe sobre palestras e projetos educacionais antidrogas nas escolas da rede pública privada de ensino do município de Araporã e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Eurípedes Raimundo dos Santos Oripim que específica e dá outras providências.
Dispõe sobe alterações na Lei Municipal n° 556/2005, de 18 de julho de 2005, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 03/04/2014