Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera dispositivo da Lei n° 065/2011, e alterações posteriores, que institui o novo plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério do município de Araporã - MG e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 15 de junho de 2011Institui o novo plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério de Araporã - MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 12 de dezembro de 2017Acrescenta o Art. 23-A e revoga o § 8° do Art. 23 ambos da Lei Complementar n° 065/2011, alterada pela Lei Complementar 078/2013 do Município de Araporã - MG e dá outras providencias.