Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os Artigos 82 e 83 da Lei Orgânica Municipal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1998.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que específica à empresa Décio Auto Posto Beira rio Ltda. E dá outras providências.
Institui o Sistema de vigilância alimentar e nutricional no município de Araporã, e dá outras providências.
Declara feriado religiosos municipais.
Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria conselho municipal de assistência social - cmas, revoga a lei n° 156/95 e dá outras providências.
Dispõe sobre os cargos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para a sua admissão e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a associação cultural e educativa de Araporã - ACEAR.
Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araporã e dá outras providências.
Institui regime jurídico único do servidor público do município de Araporã e dá outras providências.
Prorroga o prazo para concessão de remissão de imposto de taxas.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araporã, suas fundações públicas e Câmara Municipal.
altera o Art. 3° da Lei Complementar n° 001/97 que estabelece casos de contratações por tempo determinado e dá outras providências.
Concede subvenção ao CEREA - Centro de recuperação do Alcoólatra de Araporã.
Concede subvenção ao ARA - Associação Recreativa de Arapaorã.
Altera o art. 3° da Lei Complementar n° 001/97 que estabelece casos de contratações por tempo determinado e dá outras providências.
Isenta do ISS - Imposto Sobre o Serviço de qualquer natureza , as pessoas que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 04/07/1997