Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Araçuaí - MG no dia 03 de novembro de 2023.
Fica destituída a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Araçuaí - MG de que trata a Portaria n°52/2023.
LEI MUNICIPAL N° 651 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DÁ Á DENOMINAÇÃO DE VEREADOR RIVALDÁVIO RIBEIRO DA SILVA, AO PSF ENTRE BAIRROS, LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL, ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 650 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, USÚARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO OU ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, REVOGA A LEI 019/2001 E DEMAIS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 648 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 647 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 349.782,79 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Servidora para ocupar Cargo em Comissão de Assessora de Vereador.
Nomeia servidora para ocupar cargo em Comissão de Assessora de Vereador.
Constitui Comissão Especial de Servidores para gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização dos atos preparatórios do Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Araçuaí/MG e dá outras providências.
Concede licença para trato de interesse particular à servidora efetiva Larissa Costa Souza.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL (ABROGAÇÃO) DA RESOLUÇÃO N° 013 DE 24 DE AGOSTO DE 1997, QUE REGULAMENTA O USO DOS AUTOMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.131.982,57 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece Ponto facultativo na Câmara Municipal de Araçuaí MG no dia 13 de outubro de 2023.
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, LIMITADO À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DEMANDADA NA FORMA E NO PRAZO DO § 7º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAÇUAÍ, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MATEUS MARINHO DE SOUZA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$694.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h07 · Norma mais recente da lista: 01/11/2023