Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Complementar n°. 41 e determina outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargos e determina outras providências."
"Dispõe sobre alteração do art. 145 da Lei Complementar nº 90, de 17 de outubro de 2006 e dá outras providência."
"Suprime o inciso XIV do art. 34, o inciso XI do art. 35, o inciso XXXVII do art. 62 e altera os artigos 71 e 77 da Lei Orgânica do Municipio de Andradas".
"Dispõe sobre a criação de cargo de Agente de Serviços Gerais no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas."
"Institui no âmbito da Câmara Municipal a execução do Hino Nacional Brasileiro".
"Regulamenta a celebração de ajustes entre a Câmara Municipal de Andradas e entidades públicas ou particulares visando o apoio a eventos de natureza cultural, artística, educativa ou esportiva, sem importar em ônus financeiro à primeira".
"Dispõe sobre Suplementação de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei Complementar nº 143, de 07 de maio de 2013."
"Institui no âmbito do Município de Andradas o Programa "Vereador de Olho nas Escolas".
"Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências."
"Dispõe sobre regulamentação do serviço funerário no Município de Andradas, revoga a Lei 1.14794 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial destinado à cobertura de despesas com a infraestrutura da Festa do inho, a celebração de convênio com o Clube Rio ranco - CR e determina outras providências.
Altera o artigo 42 da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências."
"Acrescenta art. 48A à Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."
"Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 139, de 26 de março de 2013."
"Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de seções e cargos na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n.° 95, de 12 de dezembro de 2006, a Lei Complementar n.° 98, de 28 de dezembro de 2006 e determina outras providências."
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas.
"Institui o mês de março como o "Mês da Mulher Andradense", e dá outras providências."
"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal."
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 20/12/2013