Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui na Câmara Municipal de Andradas a "Urna da Cidadania" e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação de condutor do veículo oficial da Câmara Municipal e dá outras providência".
Dispõe sobre a criação do Arquivo da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências.
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas."
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 98, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar nº 94, de 08 de dezembro de 2006 e determina outras providências."
"Denomina o Plenário da Câmara Municipal homenageando o Dr. José Carlos Magalhães Teiexeira".
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e dos Agentes lotados no Poder Legislativo e equiparados a Secretários Municipais, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que: "dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas", e determina outras providências."
"Altera a Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que "dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF", e determina outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 98, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, e da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas e determina outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do magistério Público do Município de Andradas e determina outras providências."
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Andradas.
Dispõe sobre a criação e extinção das seções na Organização Administrativa Básica do Poder Legislativo, alterando a Resolução n.º 95, de 26 de dezembro de 2005 e a Resolução n.º 103, de 23 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar nº 123, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no âmbito do Município de Andradas e determina outras providências."
"Altera a Lei Complementar nº 109 de 17 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas."
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Andradas, e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Andradas” e determina outras providências."
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 98, de 28 de dezembro de 2006, que "estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo", e da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas", e determina outras providências.
Institui no âmbito do Poder Legislativo, o programa "Câmara Jovem", destinado aos estudantes de Andradas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 14/02/2013