Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Acrescenta o inciso IV ao art. 94, da Lei Municipal n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que instituiu o Código de Postura do Município."
"Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no âmbito do Município de Andradas e determina outras providências."
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Andradas.
"Altera a Lei n.º 811, de 10 de maio de 1985, que dispõe sobre as construções no Município de Andradas – Código de Obras Municipal."
Altera a Resolução n.º 89, de 19 de abril de 2005, que "institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas".
Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007 que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas."
"Dispõe sobre a criação de cargos e determina outras providências."
Dispõe sobre o uso do veículo oficial pertencente a Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Controle Interno da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências.
Determina a rescisão do Contrato celebrado com o SIM - Instituto de Gestão Fiscal e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 105, de 06 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Andradas nos termos dos artigos 31,70, e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000. Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 04 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar nº 111, de 27 de dezembro de 2007, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas."
"Altera a Lei Complementar n.º 99, de 26 de janeiro de 2007, que altera a Lei Complementar n.º 86, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências."
Altera a Resolução n.º 104, de 23 de janeiro de 2007, que altera a Resolução n.º 96, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação e extinção das seções na Organização Administrativa Básica do Poder Legislativo, alterando a Resolução n.º 95, de 26 de dezembro de 2005 e a Resolução n.º 103, de 23 de janeiro de 2007 e dá outras providências".
"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, e concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências."
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e Agentes Políticos do Município de Andradas e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 23/08/2010