Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Complementar nº 93, de 04 de dezembro de 2006, que alterou a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas."
"Regulamenta o art. 2 da Lei Ordinária nº 1.429 de 17 de fevereiro de 2006 que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Municpio de Andradas."
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."
Altera o parágrafo único do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Andradas.
"Procede ao cancelamento dos débitos existentes, desde que não ultrapassem os valores estipulados pelo artigo 267, §2º, do CTM, cria a nota fiscal avulsa e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação e extinção de seções na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n.° 98, de 28 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.° 95, de 12 de dezembro de 2006 e determina outras providências."
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF "Programa de Saúde da Família."
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar n. 98, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dipõe obre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo"
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e Agentes Políticos do Municipio de Andradas e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Município de Andradas."
"Altera os artigos 119 e 125 do Código Tributário Municipal."
"Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências."
"Altera a Lei Complementar n.° 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas e determina outras providências."
“Altera a Lei Complementar n.º 86, de 29 de dezembro de 2005
“Altera a Resolução n.º 96, de 26 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá outras providências”.
“Altera a tabela do Anexo I, dos Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos, conforme determina a Resolução n.º 95, de 26 de dezembro de 2005”.
"Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo."
"Dispõe sobre a redução na Planta Genérica e Valores para efeito do IPTU para o exercício de 2007 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 27/12/2007