Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Complementar n.º 90 de 17.10.2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas."
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23.10.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas."
"Institui o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Andradas."
“Alteram os artigos 16 e 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal”
“Altera o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Andradas”.
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas."
“Dispõe sobre reciclagem e utilização de papel reciclado, no âmbito da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Andradas."
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andradas."
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e reajuste da Tabela de Vencimentos dos Agentes Públicos Municipais."
“Autoriza o Poder Legislativo a adquirir terreno para construção de sua Sede Própria”.
"Inclui parágrafo único no artigo 4 da Lei Complementar n.º 50, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andradas, e dá outras providências."
“Altera o § 3.º do art. 108, bem como o art. 125, do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
“Altera a redação do Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal. "
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar aplicações financeiras em Bancos Oficiais”.
“Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de servidores para a Câmara Municipal de Andradas, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a redução na Planta Genérica de Valores para efeito do IPTU para o exercício de 2006."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 28/12/2006