Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016"
"Altera o § 1º do artigo 1º da Lei n.º 152, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providência."
"Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de seções e cargos na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, modificando a Lei Complementar n.° 159, de 01 de agosto de 2014 e determina outras providências."
"Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2015"
"Altera o artigo 1.º da Lei n.º 1.122, de 3 de novembro de 1993, que altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Andradas e revoga a Lei Ordinária n.º 1.649, de 20 de dezembro de 2013"
"Revoga dispositivo do Anexo X, da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências."
"Revoga dispositivo do Anexo X, da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar nº 127, de 17 de novembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Andradas e dá outra providências."
"Reorganiza modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo."
"Revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências."
"Alter a Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que "dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF", alterada pela Lei Complementar nº 133, de 26 de abril de 2012 e determina outras providências."
"Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais"
"Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23.10.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas."
"Dispõe sobre a criação de cargos e determina outras providências."
"Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas.
"Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências."
Dispõe sobre a utilização dos computadores portáteis de uso da Câmara Municipal de Andradas destinados aos trabalhos dos Vereadores do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 29/06/2015