Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera o anexo II, da Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que "Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo"
Atribui denominação de Avenida no Jardim Mirante, nesta cidade.
Atribui denominação de Rua no Jardim Mirante, nesta cidade.
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2017"
"Dispõe sobre a redução na Planta Genérica de Valores para efeito do IPTU para o exercício de 2017."
"Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo."
"Dispõe sobre a instituição do Programa Abrindo Caminhos Para Seguir em Frente".
"Dispõe sobre a autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas"
"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020."
"Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017" OBS: O restante do texto se encontra em "Anexo"
"Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 159, de 01 de agosto de 2014, que "Reorganiza modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo" e determina outras providências."
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006."
"Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 95 de 12 de dezembro de 2006, criado pelo § 1º, do artigo 8º da Lei Complementar nº 100 de 12 de março de 2007."
"Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 106, de 03 setembro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF, alterado pela Lei Complementar nº 157, de junho de 2014."
"Altera o inciso II do art. 6º, da Lei Orgânica do Município de Andradas."
"Dispõe sobre a aprovação do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS"
"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS."
“Estabelece novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas”
"Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Andradas, Estado de Minas Gerais (GMA) e determina outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 01/02/2017