Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco - CRB, para realização da 53ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018
Declara de Utilidade Pública a entidade "Andradas Bicicroos Clube"
Altera denominação de via pública homenageando o Sr. Carlos José Ribeiro Fraga
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas" e determina outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, concedendo-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas" e da Lei Complementar nº. 172, de 28 de dezembro de 2016, que "Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo" e determina outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de cargos, carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências
Regulamenta a instalação de estabelecimentos de depósitos e comércio em geral de entulhos,, materiais recicláveis, sucata, ferro-velho e congêneres no Município de Andradas e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.220.000,00 (cinco milhões e duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.560, de 07 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e revoga a Lei Ordinária nº 1.624 de 07 de maio de 2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens imóveis de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios às Incorporações Imobiliárias de Interesse Social, contratadas no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" - PMCMV, através do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 13/06/2018