Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
“Modifica a Resolução n.º 142/2015 e dá outras providências.”
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Andradas, tendo com instrumento principal o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Denomina a Quadra Poliesportiva da "Escola Municipal Francisca Vilela Peçanha" homenageando o "Sr. José Lopes" e dá outras providências.
Denomina a Quadra Esportiva da "Escola Municipal Daura Dagmar Lobo", homenageando a Sra. "Dona Maria Aparecida Pinto Ramos" e dá outras providências.
Altera o inciso II, do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1671, de 28 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Criação do Gabinete de Gestão integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências."
Altera o artigo 6º da Lei Ordinária º 1.185, de 01 de dezembro de 2011, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - no município de Andradas e determina outras providências."
Altera dispositivos da Lei n.º 1.702, de 1º de julho de 2015, que "regulamenta a instalação do loteamento industrial fechado e dá outras providências."
Altera dispositivos da Lei n.º 1.123, de 19 de novembro de 1993, que ¿dispõe sobre a obrigatoriedade da retenção de areias e sólidos grosseiros e separação de óleos, graxas e produtos correlatos pelos exploradores das atividades que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.815, de 18 de maio de 2017, que ¿Estabelece diretrizes para a operação do Estacionamento Rotativo Pago denominado Zona Azul, autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade de Concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do município de Andradas, regulamenta a operação e concessão de exploração e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001,que "Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Altera o art. 1.º da Lei Ordinária n.º 1.821, de 21 de junho de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências
Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Andradas" e determina outras providências
Define Zonemaneto Escolar no município de Andradas-MG e dá outras providências
Atribui denominação de Via Pública "Padre Alderige Maria Torriani"
"Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências"
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária n.º 1.805, de lº de março de 2017, que “Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas - ACIRA, para realização da 26ª EXPOFICA - Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas"
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e determina outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 22/12/2017