Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atribui denominação à ponte localizada entre as Avenidas "Prefeito Antônio Gonçalves" e "Vereador Professor Paulo Afonso de Lima", homenageando o Vereador Francisco Anastácio de Paula.
Atribui denominação à Área Institucional localizada no bairro Santo Antônio de Lisboa, homenageando a Sra. Vicentina Caldas Del Col.
Atribui denominação de Via Pública localizada na Vila Manoel Alves, homenageando o Sr. José Chiodetto.
Atribui denominação de Via Pública localizada no Bairro Morada dos Pássaros, homenageando o Sr. José Giaretta.
Atribui denominação de Via Pública localizada no bairro 'Jardim Mirante', homenageando o Sr. Célio Teixeira.
Atribui denominação de vias públicas localizadas no Bairro "Santo Antônio de Lisboa", homenageando os senhores Altair Aparecido Soares; Rogério Aparecido Caldas; Iduilio Delcol e Jheovah Belarmino Leôncio; e Oscar Casarotto; e as senhoras Maria José Cairrão Godinho; Thereza Anna de Jesus Andrade; e Therezinha do Menino Jesus Basso Tonon.
"Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas para a projeção de prognóstico e plano de execução até 2055, instituído pela Lei Ordinária nº. 1.836 de 08 de dezembro de 2017."
Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2019.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no Município de Andradas e dá outras providências.
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana de Combate à Violência contra a Mulher.
Declara de Utilidade Pública as entidades "Caixa Escolar Caracolzinho", "Caixa Escolar Luciene Tonon de Almeida"; "Caixa Escolar Pingo de Luz", "Caixa Escolar Mário Lanzani Neto"; "Caixa Escolar São Sebastião", e "Caixa escolar Professora Francisca Vilela Peçanha".
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica.
Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro "Alto da Bela Vista", homenageando os Senhores Paulo José Ferreira (Paulo 40), Oscar Cazarotto, Jaime Gonçalves, Antônio Carlos Martineli, Agenor Liparini e Edmilson Lopes de Barros.
Atribui denominação ao prolongamento da Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, homenageando o Sr. Paulo Afonso de Lima.
Atribui denominação de Parque Municipal, homenageando o Senhor Ricardo Sasseron.
Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 1.825, de 10 de agosto de 2017 que: "Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências.
Altera a redação do inciso I, do artigo 11 da Lei Ordinária n.º 1.809 de 07 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria Municipal de Trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas - ACIRA, para realização de 27ª EXPOFICA - Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$47.000,00, para fins que especifica
Revoga a Lei Ordinária nº 149, de 15 de maio de 1.961
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 14/12/2018