Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências."
"Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima"
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências.
"Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Pedro Moreira"
Corrige redação da Lei Ordinária n°. 1.871, de 14 de dezembro de 2018.
"Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 94 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências."
Acrescenta parágrafos ao art. 107 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que "Institui o Código de Posturas do Município de Andradas", e determina outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2016, que "Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências".
Autoriza o município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Creche Municipal no Distrito do Campestrinho.
Altera a Lei Ordinária n.º 1.805, de marçoi de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.00,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade Associação dos Moradores do Bairro São Pedro da Barra e Região.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências.
Atribui denominação à Usina de Triagem, homenageando o Sr. Pedro Donizeti da Silva.
Atribui denominação à Praça localizada no Bairro Jardim Primavera, entre as ruas João Gonçalves Lopes e André Pontilho, homenageando o Sr. Alziro Gabriel da Silva.
Atribui denominação à Praça localizada na Vila Buzato, localizada entre a Avenida Geraldo Marcon e a Rua Manoel Lopes Júnior, homenageando o Sr. Francisco Álvaro Bueno de Paiva.
Atribui denominação à Alça de Acesso que liga a Avenida Prefeito Antônio Gonçalves à Rodovia MG-455, homenageando o Sr. Ver. Carlos Roberto Fontaniello.
Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no loteamento "Portal da Mantiqueira II", homenageando a família Caldas, e os senhores Vereador Honório Pereira Caldas e José Galiani Fanin.
Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no loteamento "Pito Risso", homenageando os senhores José de Pontes, Aristides José de Pontes, José Lopes Ribeiro, Daniel Soares Martins, João Augusto Ribeiro e a senhora Tereza Soares Martins do Prado.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h35 · Norma mais recente da lista: 06/05/2019