Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução n.º 135/2014
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Regulamenta o procedimento auxiliar de contratação denominado "credenciamento", nos termos do art. 79 e seguintes, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
Regulamenta espécie de contratação direta denominada "dispensa", de forma física, nos termos do art. 72 e seguintes, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Estabelece procedimento para elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.024."
Autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07, DE 04 DE AGOSTO DE 2.023 que: "Altera a Lei Complementar n.º 236/2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.023 que;"Altera a Lei Complementar n.º 233, de 22 de junho de 2022, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
Altera denominação da Rua Oriente homenageando o Senhor Antônio Torres.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 21 DE JULHO DE 2.023 que: "Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências."
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Enrico Delavia Rosa
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 11/01/2024