Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, e dá outras providências".
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 06, de 14 de março de 2024, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo, agentes políticos equiparados, Prefeito e Vice-Prefeito, e concede aumento real na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Andradas."
"Altera a Resolução n°. 135/2014"
Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua José Dirceu Graziane no Bairro Vila Graziane homenageando o “Sr. Carlos Roberto Graziane”.
Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça Alfredo Inocêncio Risso no Bairro Jardim Alvorada homenageando o Sr. Sebastião Ferreira (Tião Gironda)”.
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, por excesso de arrecadação, para pagamento da política “Opera Mais, Minas Gerais – módulo Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas”
Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça do Bairro Jardim Rio Branco em frente à rua Gonzáles homenageando o “Sr. Antônio Geraldo Guimarães”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas.”
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.637, de 29 de agosto de 2013."
Altera a Resolução n°. 163/2022
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Andradas/MG
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Coletor de Lixo" e dá outras providências.
"Atribui nome a Praça homenageando o Sr. Gilmar Antônio de Carvalho.”
"Atribui nome à Ponte homenageando o Sr. Ramiro da Costa Lima ".
"Atribui nome a Ponte homenageando o Sr. José Anastácio de Paula".
Projeto de Lei Ordinária n.º 03, de 02 de fevereiro de 2024, que: “Dispõe sobre a autorização para pagamento da assistência financeira complementar da União e autorização para abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação.”
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras procidências.
Dispõe sobre a revogação do inciso I do art. 2º da Resolução n.º 170, de 22 de dezembro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024