Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Cavalcante Bijalon.
Concede Título de Cidadão Honorário Alfenense ao Sr. Julio César Ribeiro.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof. Saulo Rocha Leite.
Altera a Lei Municipal nº 4.026, de 2 de abril de 2008, que "cria a Premiação por Produtividade na Área de Atendimento da Arrecadação, Dívida Ativa e Valor Agregado Fiscal - PPADV e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados, condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências".
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jair Paulo Panis de Oliveira.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wellington Silvério de Oliveira.
Concede Título de Cidadã Honorária à Ir. Norma Helene Santos.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivair Libânio.
Autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.134 de 17 de março de 2022, que alterou o art. 61 da Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 01/2021, que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas-MG para o biênio de 2021/2022.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.465, de 04 de dezembro de 2002, que dispõe da autorização para o município de Alfenas outorgar a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de ação de fonte de recurso no PPA, previsão na LDO e de atividade na LOA, com vistas ao Desenvolvimento de Convênios e Ações Bilaterais na área de Educação, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de implantação de projeto de melhoria na execução financeira, visando a utilização de ativos disponíveis provenientes de pessoas jurídicas autorizadas a transferir compensação de créditos previdenciários, previstos na Lei 8.212/91 e dá outras providências.
Concede a recomposição salarial dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como dos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas, altera a Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal nº 4.231, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de implantação de Projeto de Melhoria na Execução de Administração de Receitas, visando o aprimoramento e estruturação da área de receita tributária do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 02/05/2022