Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Concede a recomposição salarial dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como dos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas, altera a Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal nº 4.231, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2022
Autoria: Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal