Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal do Atletismo no Município de Alfenas / MG.
Institui os auxílios transporte e alimentação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, aos servidores que atuam com serviços gerais de limpeza e motorista, os quais percebem financeiramente até um salário-mínimo e meio e dá outras providências.
Autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura Municipal de Alfenas para o Fórum Milton Campos, da Comarca de Alfenas.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Batista Marques (Zerley).
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio José de Figueiredo (Dedé).
Concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Katia Helena Fregnan Sales.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Professora Alessandra dos Santos.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ismail dos Santos.
Altera a Lei Municipal nº 5121, de 16 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenções de IPTU e dá outras providências".
Autoriza a inclusão de ação e a abertura de crédito adicional especial para cobertura de dispêndios de rateio pela participação em consórcio público - CIDERSU, disciplinada e autorizada pela Lei Municipal nº 4.974, de 13 de novembro de 2.020 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária à Reverenda Zilda de Souza Valim.
Altera o artigo 33, caput, da Lei Orgânica do Município de Alfenas, para fins de modificar o recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual.
Concede Título de Cidadão Honorário a Eduardo Henrique Tassinari.
Reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas para cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alfenas - MG.
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a Semana da Consciência Intercultural aos Povos Indígenas no âmbito do Município de Alfenas-MG e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Alfenas - MG, o qual dispõe sobre a apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento do Município.
Altera os §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º da Resolução nº 04, de 14/12/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, para fins de modificar o recesso parlamentar entre o primeiro e o segundo período da sessão legislativa anual.
Institui o “Programa Cidade Viva” no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências.
Reconhece, no âmbito do Município de Alfenas, o direito constitucional da população ao transporte coletivo como condição fundamental da cidadania, autoriza a concessão de subsídio tarifário à concessionária do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em execução e dá outras providências.
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que institui a gratificação de atividade de risco e auxílio fardamento, a serem concedidos aos ocupantes do cargo efetivo de carreira da Guarda Municipal, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 07/06/2022