Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Dispõe sobre a criação de ação de fonte de recurso no PPA, previsão na LDO e de atividade na LOA, com vistas ao Desenvolvimento de Convênios e Ações Bilaterais na área de Educação, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2022
Autoria: Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal