Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Izabel Pedro Santana.
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Alves Terra.
Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Jorge Messias Roque.
Compõe as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alfenas para o biênio de 2025/2026.
Compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas para o biênio de 2025/2026.
Declara de utilidade pública o Instituto Gesto.
Altera a Lei n° 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal da Cultura do Hip-Hop e seus elementos estruturantes” no Calendário Oficial do Município de Alfenas e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 5.291, de 09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras providências, e suas posteriores modificações.
Altera a Lei Municipal nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras providências. (SANTA INOCÊNCIA CONFECÇÕES LTDA)
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a organização, funções e estrutura da Guarda Municipal de Alfenas e dá outras providências.
Altera a da Lei Municipal nº 5.302, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de alfenas para o exercício de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 4.992, de 5 de abril de 2021, que autorizou a afetação e desafetação com permuta de áreas e deu outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 5.038, de 11 de agosto de 2021, que autorizou o Poder Executivo a desafetar, afetar e alienar os bens imóveis que especifica, em função da criação de Parques Ambientais, Complexos Esportivos e de Lazer, e deu outras providências.
Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações.
Reconhece o direito dos Vereadores à recomposição do valor dos seus subsídios não concedida em maio de 2020, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 13/02/2025