Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu a gratificação de atividade de risco e auxílio-fardamento aos Guardas Municipais, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ronaldo Auad Moreira.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marden Oliveira Bastos.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof. Dr. Frederico dos Reis Goyatá.
Institui o “Dia Municipal do Flashback” no Calendário Oficial do Município de Alfenas.
Altera a Lei n° 3.864, de 30 de novembro de 2005que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas e suas posteriores modificações
Altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Alfenas.
Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 21/11/2024 e do dia 25/11/2024, sendo realizadas de forma única em 25 de novembro de 2024.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Alfenas a celebrar acordo com a empresa Alternativa Construções Elétricas Ltda – EPP e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.051, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza a desafetação, afetação, doação e alienação de áreas e dá outras providências”, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 5.084, de 15 de dezembro de 2021, e pela Lei Municipal nº 5.266, de 21 de dezembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes das Feiras Livres de Alfenas – AFFLA.
Institui o Programa Ruas do Brincar no Município de Alfenas e dá outras providências.
Institui a “Semana da Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial do Município de Alfenas
Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Município de Alfenas, do "cordão de girassol", instituído pela Lei federal n° 14.624, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização, nas hipóteses que menciona, de estabelecimentos de atendimento ao público, mediante a implementação de formas alternativas de atendimento às disposições da Lei Municipal nº 3.067, de 13 de novembro de 1998, que versa sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para pessoas com deficiência nos locais de fluxo de pedestre e edifícios do uso público e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. WAGNER CESÁRIO.
concessão de honra ao mérito ao S.r Júlio Tadeu Lima de Souza
Concede o título de honra ao Mérito a médica veterinária Amélia Margarida de Oliveira
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 06/12/2024