Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs 03/2005, que instituiu o Programa “Vereador Mirim” no Município de Alfenas e 06/2005, que alterou o seu artigo 2º.
Reconhece a cavalgada tradicional como relevante interesse cultural de Alfenas e institui o "Dia da Cavalgada", no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº Lei n° 4.931, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Autoriza nova cessão da servidora pública que menciona, do Poder Executivo para o Poder Legislativo do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região.
Concede título de Cidadã Honorária a Sra. Ângela Maria Gomes Alves.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Investigador de Polícia Civil Ronaldo Braga Francisco
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cícero Sebastião Sales (URSÃO)..
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr Talles Dias Orsi.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio César Branco.
Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Alfenense.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Narcélio Ferreira.
Autoriza a cessão do servidor público que menciona, do Poder Executivo do Município de Alfenas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza a convocação do(a) suplente do Vereador que menciona.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Natanael Pereira.
Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 06/03/2025 e do dia 10/03/2025, sendo realizadas de forma única em 10 de março de 2022.
Concede Título de Cidadão Honorário ao 1º SGT PM Alan Carlos Almeida dos Santos.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Néris Quintino.
Constitui Comissão Processante para julgamento de fato que menciona.
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Gilberto Faloni de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 22/04/2025