Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 320, de 14 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n°131/2006, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro Munícipes a carentes, na forma que especifica e dá outras providências (cirurgia bariátrica)
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados às Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel Público, e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 371, de 17 de junho de 1996, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar importância ao Lions Clube de Quirinópolis - GO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Simão, Estado de Goiás e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo a indenizar os lavouristas da safra 2010/2011 e dá outras providências correlatas.
Revoga Lei Municipal nº 250, de 18 de novembro de 2008, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para o III Encontro Aviva São Simão e dá outras providências.
Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 110, de 17 de novembro de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículo e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a AVCP Associação dos Voluntários Portadores de Câncer de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal n° 373, de 02 de outubro de 2010, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão GO, angariadas pela CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E a INDUSTRIAL DE SÃO SIMÃO - ACISS, na forma que específica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 13/06/2011