Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias.
Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências
Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
Dá nome ao Prédio Publico, onde está instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.
Dá nome ao Prédio Público, onde está instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Artigo 6º, alínea "c", da Lei Municipal nº 506, de 25 de outubro de 2013, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, na forma que especifica e dá outras providências.
Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no Município, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, na forma que especifica e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA AMOR E CARIDADE de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Que institui a Política Municipal de Saneamento Básico neste Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a tabela de vencimentos constante do Anexo V, da Lei Complementar n.° 105/05, de 18 de outubro de 2005, e da outras providências.
Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e dá outras providências.
Poder Legislativo Municipal concede gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação e ao servidor designado como pregoeiro, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 20/06/2016