Câmara Municipal de São Simão (GO)
Que institui a Política Municipal de Saneamento Básico neste Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 699, de 26 de agosto de 2019Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 787, de 13 de outubro de 2021Altera a Lei n° 309, de 13 de outubro de 2009, e a Lei n° 564, de 11 de maio de 2015, na forma que especifica e dá outras providencias.