Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 131/2006, CRIA O CARGO DE DIRETOR JURIDICO DO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.
Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.
Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.
Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias.
Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias.
Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias.
Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias.
Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias.
Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias.
Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias.
Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências.
Dá nome ao Prédio Público, onde está instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências.
“Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 31/03/2017