Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
Declara como Perímetro urbano do Município de São Simão, a área abaixo descrita e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias
Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 003 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS AREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REFORMULA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.
Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.
Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.
Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias.
Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias.
Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município.
Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 23/02/2018