Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza credenciamento médico e dá outras providências. (Autógrafo)
Autoriza a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano e intermunicipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Nº 1776/91 suas alterações posteriores e contém outras providências.
Autoriza o Executivo a alienar bens móveis e contém outras providências. (Carteira de Ações)
Autoriza alienação de bens móveis inservíveis (sucata) e contém outras providências.
Autoriza a elaboração de convênio e contém outras providências. (Convênio com médicos especialistas através de licitação)
Revoga dispositivos da Lei Orgânica de Quirinópolis e contém outras providências
Institui e autoriza o poder executivo Municipal a fixar preço público que especifica e dá outras providências. (Fica instituído o preço público a ser cobrado das concessionárias de energia elétrica pela cessão do espaço por essas ocupado em seus respectivos sistemas de posteamento da rede de energia da rede energética e de iluminação pública no município de Quirinópolis).
Autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências.
Altera dispositivos das leis 1933 e 1957 e contém outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)
Autoriza contratação de pessoal e contém outras providências. (Contratar pessoal para obra durante a construção de 150 casas do programa mutirão permanente da moradia primeira etapa).
Autorizar a concessão de bolsas e contém outras providências. (Aos menores aprendizes para participarem do projeto Florescer da Secretaria Municipal de ação Urbana com orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Promoção e assistência social).
Autoriza o Executivo a alienar bens móveis e contém outras providências. ( Carteira de Ações)
Autoriza firmar o contrato de compra e contém outras providências. (Um caminhão 0km equipado com caçamba basculante).
Extingue cargos do quadro de pessoal e contém outras providências.
Alterar limite para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.
Institui Código Tributário do Município.
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 1994. (LOA 1994)
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei 1811 de 91 e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 23/02/1994