Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Vigilância a Saúde e Fluoretação de Águas de Abastecimento Público e dá outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Publica. Fica declarado de Utilidade Pública à OSVIQUI Organização Social Vicentina de Quirinópolis, com sede e foro na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás,à Rua Manoel José Cabral Quito, nº15.
Autoriza alienação de máquinas rodoviárias e contém outras providências.
Autoriza auxílio na construção de Ponte e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a auxiliar na construção de 01 (uma) Ponte, sobre o Ribeirão “João Pinto”, Rodovia Quirinópolis-Cachoeira Alta, na Fazenda Jatobá, de propriedade do Sr. Waldo da Silveira Júnior.
Regulamenta o Art. 12, da Lei 1.797, de 20/06/91, acrescentada pela Lei nº 1.964, de 09/11/93, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e contém outras providências. PROCOM.
Acrescenta dispositivo, da nova redação ao Art. 5º, da Lei nº 1.797, de 20/06/91 e contém outras providências. PROCOM.
Revoga lei nº 2.134/96 e contém outras providências. Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 2.134, de 18 de setembro de 1996, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a parcelar e doar lotes de terreno remanescentes, constantes da Quadra nº 02, situada no Conjunto Capelinha (Mangueiras), nesta cidade.
Autoriza demolição de escolas na zona rural e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ou demolir se houver necessidade, todos os prédios escolares situados na Zona Rural deste Município, que há vários anos estão desativados.
Autoriza a firmar convênio para cessão de uso de imóvel e contém outras providências. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de Goiás, para Cessão de Uso do Estádio Olímpico “BICHINHO VIEIRA” de Quirinópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 1998.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.779/91 e contém outras providências.
Autoriza firmar contrato de comodato e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Contrato de Comodato com o Quirinópolis Futebol Clube - Q.F.C., com o objetivo de Administrar o Estádio “João Baptista da Rocha”, pelo prazo de 03 (três) anos e 09 (nove) meses.
Autoriza a doação de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, o lote de terreno situado na Via Leocádio de Souza Reis, Qd. 24 (Parte), Bairro Onício Resende.
Autoriza a doação de terreno e contém outras providências. A doação deste imóvel, se destina à construção de praças de esportes contígua ao Prédio da Escola Estadual “Dr. Onério Pereira Vieira”, naquele Bairro.
Autoriza a firmar convênio para cessão de uso de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Secretaria da Educação e Cultura do Estado de Goiás, para Cessão de Uso do prédio da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis, de propriedade deste município, com todas as suas instalações, móveis e utensílios, no período de 16 de fevereiro de 1997 até 31 de dezembro de 1998.
Cria o Diário da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza fixação de Diárias para atender despesas de viagens dos vereadores da Câmara Municipal regulamenta os seus valores e contém outas providências.
Modifica o texto do art. 26, adiciona o § 3º da Lei nº 1.717, de 05/04/90, e dá outras providências
Faz adequação no quantitativo do quadro de pessoal contratado e contém outras providências.
Altera Tabela para cobrança de Serviços de Cemitério e contém outras providências.
Autoriza a doação de imóveis e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar as quadras de terreno “I” e “J”, de propriedade desta Prefeitura, situadas no Loteamento “Santo Antônio”, nesta cidade, às seguintes pessoas)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 16/06/1997