Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Sobre posse/ membros das Comissões Permanentes).
Autoriza a contratação de pessoal e contém outras providências.
Altera redação da Lei nº 1.717, de 5 de abril de 1990 (Lei Orgânica de Quirinópolis) e contem outras providências
Cede Trator Agrícola com Implementos sob regime de comodato e contém outras providências. Comodato À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ORGANIZADA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA DO RIO PRETO E SALGADO - ACOPPS
Revoga Leis que autoriza a cobrança de taxa para emissão de guias de consulta e exames de laboratório, realizada pelo IPASQ e contém outras providências.
Autoriza a cessão de crédito que especifica e contém outras providências.
Isenta cobrança de imposto e contém outras providências. Serviço de Transporte de leite "in natura.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás e contém outras providências.
Faz desafetação de áreas de terreno e contém outras providências. A Quadra de terreno “I”, com a área de 1.961,46 m2, situada na Av. da Integração, com Ruas Três e Quatro e Estrada de acesso do Matadouro Municipal, Loteamento Santo Antônio, nesta cidade./ A Quadra de terreno “J”, lotes nº 01, 02 e 03, com a área de 963,68 m2, situada na Av. da Integração, com as Ruas Dois e Três e Estrada de acesso ao Matadouro Municipal, Loteamento Santo Antônio, nesta cidade.
Autoriza efetuar pagamento de despesas médico, hospitalar e farmacêutica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento das despesas Médico Hospitalar e Farmacêutica, do Vereador Célio Rosa do Prado, o qual foi acometido de acidente de trânsito no dia 27 de junho de 1996 e se encontra em estado de recuperação de saúde, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Autoriza pagamento de despesas com serviços funerários e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar a firma: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO DE QUIRINÓPOLIS, até a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), proveniente de seus serviços prestados e fornecimento de urna, no sepultamento do Vereador Lourenço da Silva, falecido no dia 12 de dezembro de 1996, nesta cidade.
Altera dispositivo da Lei nº 2.149/96, Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e contém outras providências.
Concede Título de Cidadania e contém outras providências. Fica concedido ao Diretor Geral e Proprietário do Jornal Correio do Sudoeste, Senhor BATUÍRA MARTINS SILVA, o Título de Cidadão Honorífico de Quirinópolis, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.
Altera o Regimento da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Reuniões Ordinárias).
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza Fixação de Diárias.
Formaliza Comissões Permanentes.
Isenta a cobrança de juros e multas correção monetária de contribuintes.
Autoriza a contratar empréstimos e contém outras providências. (Execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no conjunto habitacional Flamboyant)
Autoriza locação de máquinas rodoviárias e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 03/04/1997