Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 1998.
Estabelece diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 1998 e contém outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza o Município de Quirinópolis a participar de Concorrência e contém outras providências. Fica o Município de Quirinópolis, autorizado a participar da Concorrência - Edital EC/VT nº 004/97, para aquisição de 08 (oito) lotes de terreno de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - COHAB-GO., situados na Rua 13, Qd. “CL”, lotes nºs. 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, podendo dispor até a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Faz desafetação de área de terreno, autoriza doação e contém outras providências. A Quadra de terreno nº 24, composta de 18 (dezoito) lotes, situada no Bairro “Onicio Resende”, nesta cidade;
Autoriza a remissão de impostos e taxas e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de contribuição ordinária à AMHIGO - Associação dos Municípios Mineradores e Recursos Hídricos e contém outras providências e contém outras providências.
Autoriza limite para abertura de créditos suplementares, nos termos do Art. 7º, da Lei nº 2.118, de 21/05/96 e contém outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação de Quirinópolis, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais e contém outras providências.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Altera dispositivo das Leis nºs 1.933, 1.957 e 1.979 e contém outras providências. Conselho Municipal de Saúde.
Altera redação do Art. 239, e acrescentalhes parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e contém outras providências. (Os requerimentos simples, que apenas pedem benefícios para a cidade ou o município, limitar-se-ão a dois por sessão a cada vereador).
Considera Patrimônio Histórico, faz Tombamento e contém outras providências. Fica considerado Patrimônio Histórico e tombado o cemitério localizado na Fazenda Capela Velha, neste município, de propriedade de Donzelinha dos Santos Guilherme, no Pontal dos Córregos da Serra e Capela.
Autoriza receber imóvel sob regime de comodato e contém outras providências. Fica a Prefeitura Municipal de Quirinópolis, autorizada a receber do Sr. NEWTON MARTINS PARREIRA, 01 (uma) área de terreno com 10.000,00m2., (dez mil metros quadrados), situada na Fazenda Bom Jardim, neste município, sob o regime de comodato, para construção de um Prédio Escolar Municipal Rural “Escola Polo”, conforme projeto encaminhado ao Ministério da Educação e Cultura.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. A Quadra de terreno nº 01, situada no Bairro “Onicio Resende”, nesta cidade; A Quadra de terreno nº 38, situada no Bairro “Onicio Resende”, nesta cidade.
Autoriza a assinatura de convênio e dos respectivos Termos Aditivos necessários com a Universidade Federal de Goiás/Campus Avançado de Jataí - UFG/CAJ e contém outras providências.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da XXIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 14 à 20 de julho de 1997.
Altera tabela de valores do anexo II, da Lei nº 2.167/97 e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 84 da Lei nº 1.813/91, Código de Postura de Quirinópolis, e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 15/12/1997