Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá novo tratamento jurídico à Política Educacional do Município, contemplada na Seção II do Capítulo XVII do Título VI da Lei Orgânica de Quirinópolis.
Altera redação do Art. 113, da Lei nº 1.717/90 e contém outras providências
Autoriza doação de imóvel urbano, revoga lei e contém outras providências. A doação deste imóvel, se destina a construção do prédio da futura sede da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis, Quadra de Esportes e demais dependências.
Institui o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e contém outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
Autoriza negociações com a Caixa Econômica Federal, para aquisição e doação de imóveis urbanos e contém outras providências. Conjunto Habitacional Parque Flamboyant.
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 1999 e contém outras providências.
Autoriza o Município a permanecer provisoriamente integrado ao Sistema Estadual de Ensino e contém outras providências.
Estabelece normas de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio-ambiente e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, e contém outras providências. Programa Brasil Criança Cidadã.
Autoriza firmar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, Secretaria de Assistência Social, Departamento de Desenvolvimento da Assistência Social e contém outras providências. Construção de 01 (uma) Fábrica de Farinha e 02 (dois) Centros Multi Uso.
Autoriza a concessão de direito real de uso e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a dar concessão de direito real de uso, a título oneroso, do prédio do Terminal Rodoviário “Franklin José Cabral”, situado na Rua Rio Preto, s/nº, nesta cidade, destinado a exploração do Comércio de Lanchonete, para venda de lanches e refrigerantes.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras providências.
Autoriza aquisição e doação de imóvel e contém outras providências. FRIGORÍFICO QUIRINÓPOLIS LTDA.
Modifica o artigo 32 da Lei nº 1.717, de 05/04/90, Lei Orgânica do Município, e contém outras providências
“Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para contribuintes que menciona e contém outras providências. IPTU, ITU.
Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária e contém outras providência.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com o Ministério da Saúde, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Mosquito “Aedes aegypti”, no Município de Quirinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Estima a Receita e fixa a Despesa do IPASQ - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 1998.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 08/06/1998